Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 69br

Bem-vindo à 69br. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download de software focada em Educação e Aprendizado, operada pela InovaTech Digital Soluções Ltda., sociedade devidamente registrada com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site e os serviços da 69br, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve interromper imediatamente o uso da plataforma.

2. Descrição dos Serviços

A 69br é uma plataforma digital dedicada à distribuição e facilitação de downloads de softwares voltados para o setor de educação e aprendizado. Nosso objetivo é conectar desenvolvedores de ferramentas educacionais a usuários finais, estudantes e instituições de ensino. A InovaTech Digital Soluções Ltda. atua como intermediária e distribuidora, não sendo necessariamente a desenvolvedora de todos os softwares listados.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Civil: O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais.
• Veracidade das Informações: Para acessar certas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. O usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e completas.
• Segurança da Conta: A responsabilidade pela manutenção do sigilo da senha e das credenciais de acesso é exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será de sua inteira responsabilidade.

4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 69br, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones e o código-fonte do site, é de propriedade exclusiva da InovaTech Digital Soluções Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis brasileiras de direitos autorais e propriedade industrial.

A 69br concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar a plataforma e baixar os softwares disponibilizados, exclusivamente para fins educacionais e pessoais, sendo vedada qualquer exploração comercial não autorizada.

5. Regras de Conduta e Restrições

O usuário compromete-se a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software obtido através da 69br, salvo quando expressamente permitido pela licença do desenvolvedor original.
• Introduzir vírus, cavalos de troia ou qualquer material tecnologicamente prejudicial à infraestrutura da InovaTech Digital Soluções Ltda.
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou redes conectadas à 69br.

6. Isenção de Responsabilidade

A 69br e a InovaTech Digital Soluções Ltda. esforçam-se para garantir a qualidade dos softwares listados, porém:

• Funcionalidade: Não garantimos que os softwares funcionarão sem interrupções ou erros em todos os dispositivos ou sistemas operacionais.
• Conteúdo de Terceiros: Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de softwares de terceiros distribuídos pela plataforma.
• Danos: Em nenhuma circunstância a InovaTech será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma ou os softwares baixados.

7. Modificações nos Termos

A InovaTech Digital Soluções Ltda. reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através de avisos na plataforma 69br. O uso continuado dos serviços após tais alterações constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário à 69br imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer violação destes Termos ou por decisão estratégica da empresa.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, as partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data da última atualização: 22 de Maio de 2024.